VALORIZAÇÃO AMBIENTAL

INICIATIVA POPULAR DE PLEBISCITO TEMÁTICO DE PROPOSIÇÕES ALTERNATIVAS PARA VALORIZAÇÃO AMBIENTAL E TURÍSTICA MUNICIPAL solicitando apoio e participação para aprovação através do legislativo, do executivo e/ou direta através de plebiscito, necessitando de 1/3 de vereadores acompanhado se necessário de mandato de injunção junto ao STF em municípios onde o sistema de plebiscito não foi regulamentado. Embora se trate de uma questão de defesa de direitos individuais violados que deveriam independer da aprovação da maioria e garantidos pela atuação do ministério público e justiça que infelizmente são lentos e ineficientes, embora tenham sido, estão sendo e serão novamente acionados. Apenas uma proposta é apresentada embora outras semelhantes possam ser adicionadas as alternativas.

Em todas as cidades brasileiras temos calçadas, fachadas, jardins, meio-fios, ruas, saneamento mal cuidados que depreciam o valor ambiental para os residentes e o valor turístico para os visitantes. Não só o valor do imóvel do proprietário se deprecia, mas também dos imóveis vizinhos, a arrecadação do IPTU, o valor ambiental e turístico da cidade, e a saúde física e psíquica dos cidadãos. A solução do problema pode ser simples e mutuamente benéfica para proprietários e a coletividade:

Descontos ou acréscimos cumulativos no IPTU de acordo com a valorização ou desvalorização ambiental e turística que o imóvel proporciona. Na questão do saneamento a construção de biodigestores de lixo orgânico e esgoto individual ou coletivo é acessível imediatamente a qualquer cidadão mesmo de baixa renda produzindo ainda adubo e gás metano que pode ser usado na cozinha, aquecimento de água e gerador térmico de energia.

IPTU ANUAL

-10% Calçada, Fachada, Meio-Fio, Jardins e Rua íntegros.

-10% Calçada, Fachada, Meio-Fio, Jardins e Rua valorizam ambiente e turismo.

-10% Lixo separado, reciclado e posto em recipiente totalmente vedado sem poluição visual e/ou de odor.

-10% Esgoto conectado a rede de coleta, a fossa vedada para recolhimento periódico ou reciclado em biodigestor.

-50% por 2 anos para imóvel de maior valorização ambiental e turística no quarteirão.

-50% por 5 anos para imóvel de maior valorização e turística no bairro.

-100% por 10 anos para imóvel de maior valorização ambiental e turística na cidade.

+10% Calçada, Fachada, Meio-Fio, Jardins e Rua não íntegros.

+20% Calçada, Fachada, Meio-Fio, Jardins e Rua desvalorizam ambiente e turismo.

+30% Lixo não separado, não reciclado e posto em recipiente não vedado causando poluição visual e/ou de odor (sujeito ainda a outras multas, processo criminal por poluição ambiental e homicídio culposo em casos de morte de crianças ou não-infratores na região por contaminação advinda de lixo)

+50% Esgoto não conectado a rede de coleta, a fossa vedada para recolhimento periódico ou reciclado em Biodigestor, ou outros poluentes de qualquer natureza (sujeito ainda a outras multas, processo criminal por poluição ambiental e homicídio culposo em casos de morte de crianças ou não-infratores na região por contaminação advinda de esgoto ou outros poluentes de qualquer natureza).

Solicito a submissão destas proposições alternativas de sistema orçamentário para plebiscito, com manutenção da sua integridade de conteúdo, podendo apenas receber modificações de forma, podendo propostas alternativas adicionais de iniciativa popular, do executivo ou do legislativo sobre o mesmo tema serem apresentadas simultaneamente, com a escolha em dois turnos de uma implicando a denegação das demais.

Município:________________________________________________________________
Estado:__________________________________________________________________
Título de eleitor:___________________________________________________________
Zona:___________________________________________________________________
Nome do eleitor:__________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________

IMPRIMA, ASSINE E ENVIE PARA:

DEMOCRACIA DIRETA
RUA TOMÁS GONZAGA 802 #704 LOURDES
BELO HORIZONTE MG BRASIL 30180-140

AVANCE A CORRENTE: COPIE E MANDE PARA MAIS ELEITORES

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