SISTEMA PATRIMONIAL

INICIATIVA POPULAR DE PLEBISCITO TEMÁTICO DE PROPOSIÇÕES ALTERNATIVAS PARA SISTEMA PATRIMONIAL a ser levada diretamente a plebiscito por ação direta de inconstitucionalidade contra lei 9709 (que exige a aprovação prévia de um terço da câmara ou do senado) e obtenção de mandato de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal; através da obtenção do controle pelo Democracia Direta de um terço da câmara dos deputados ou senado, ou do apoio de membros de outros partidos.

Reafirmando a constituição e legislação em vigor de soberania popular e propriedade individual original da pessoa física:

( ) SISTEMA PATRIMONIAL DIRETO: propriedade direta da pessoa física (cidadãos, acionistas ou sócios de qualquer natureza) sobre a pessoa jurídica. Organizações de qualquer natureza devem ter suas frações de controle diretamente sobre controle das pessoas físicas (cidadãos, acionistas ou sócios de qualquer natureza). O controle indireto de representantes compulsórios ou pessoas jurídicas sobre pessoas jurídicas são um artifício para burocratizar, restringir, subtrair e transferir em benefício próprio, o direito de propriedade essencial original constitucional das pessoas físicas originalmente proprietárias do direito de controle e usufruto dos ativos. Organizações do estado com ou sem fins lucrativos, são propriedades diretas dos cidadãos, e devem ter suas frações de controle negociáveis ou não (cidadania, ações ou cotas de controle de qualquer natureza) sob a custódia direta do cidadão (pessoa física) que poderá delegar voluntariamente mas não compulsoriamente tal custódia para uma organização ou representante especializado. Como resultado o estado e suas organizações fracionadas, ou organizações públicas de qualquer natureza (sociedades anônimas, associações ou fundações) sob controle efetivo de representantes compulsórios ou burocracias de pessoas jurídicas, terão suas frações negociáveis ou não (ações ou cotas de controle de qualquer natureza) transferidas e distribuidas para o portfolio individual das pessoas físicas, devolvendo e mantendo o seu direito original constitucional de propriedade, controle e usufruto. NÃO HÁ PROPRIEDADE CONSTITUTIVA DE PESSOAS JURÍDICAS SOBRE PESSOAS JURÍDICAS OU REPRESENTANTES COMPULSÓRIOS DE PESSOAS FÍSICAS PROPRIETÁRIAS.

( INCONSTITUCIONAL ) SISTEMA PATRIMONIAL INDIRETO (ATUAL): propriedade indireta da pessoa física, através de representantes compulsórios, burocracias organizacionais ou pessoas jurídicas, sobre as pessoas jurídicas. Contraria os princípios constitucionais de soberania popular e propriedade individual original da pessoa física, sendo utilizado por representantes compulsórios ou burocracias organizacionais para burocratizar, restringir, subtrair e transferir em benefício próprio o direito de propriedade essencial original constitucional das pessoas físicas originalmente proprietárias do direito de controle e usufruto dos ativos. Neste sistema o estado ou organizações públicas de qualquer natureza (sociedades anônimas, associações ou fundações) são efetivamente privatizados (transferência não voluntária de direito de controle, renda e usufruto dos ativos) em benefício dos representantes compulsórios ou burocracias organizacionais controladoras dos ativos das pessoas jurídicas. O sistema patrimonial indireto é um artifício criado por burocratas organizacionais para violar, em benefício próprio, os direitos diretos de propriedade constitucionais dos cidadãos.

Solicito a submissão destas proposições alternativas de sistema judiciário para plebiscito, com manutenção da sua integridade de conteúdo, podendo apenas receber modificações de forma, podendo propostas alternativas adicionais de iniciativa popular, do executivo ou do legislativo sobre o mesmo tema serem apresentadas simultaneamente, com a escolha de uma em dois turnos, implicando a denegação das demais.

Município:________________________________________________________________
Estado:__________________________________________________________________
Título de eleitor:___________________________________________________________
Zona:___________________________________________________________________
Nome do eleitor:__________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________

IMPRIMA, ASSINE E ENVIE PARA:

DEMOCRACIA DIRETA
RUA TOMÁS GONZAGA 802 #704 LOURDES
BELO HORIZONTE MG BRASIL 30180-140

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