SISTEMA TRIBUTÁRIO

INICIATIVA POPULAR DE PLEBISCITO TEMÁTICO DE PROPOSIÇÕES ALTERNATIVAS PARA SISTEMA TRIBUTÁRIO a ser levada diretamente a plebiscito por ação direta de inconstitucionalidade contra lei 9709 (que exige a aprovação prévia de um terço da câmara ou do senado) e obtenção de mandato de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal; através da obtenção do controle pelo Democracia Direta de um terço da câmara dos deputados ou senado, ou do apoio de membros de outros partidos.

( ) (1) SISTEMA TRIBUTÁRIO DIRETO PROGRESSIVO SOBRE RENDA E PROPRIEDADE: tributação sobre a propriedade e renda da pessoa física, registrados em domicilio bancário único consolidado, pago mensalmente, com alíquotas progressivas fixadas diretamente pelos eleitores em plebiscito, com fundos repassados automaticamente eletronicamente em partes iguais para bairro/distrito com administração independente, município, estado e união.

( ) (2) SISTEMA TRIBUTÁRIO DIRETO PROGRESSIVO SOBRE RENDA: tributação sobre a renda da pessoa física, registrados em domicilio bancário único consolidado, pagos mensalmente, com alíquotas progressivas fixadas diretamente pelos eleitores em plebiscito, com fundos repassados automaticamente eletronicamente em partes iguais para bairro/distrito com administração independente, município, estado e união.

(vetado) (INCONSTITUCIONAL) (3) SISTEMA TRIBUTÁRIO INDIRETO REGRESSIVO (ATUAL): tributação predominante sobre a renda, propriedade e gasto da pessoa jurídica, repassados indiretamente a pessoa física (consumidor, trabalhador e/ou investidor), e tributação secundária sobre a renda e propriedade da pessoa física; alíquotas fixadas pelo executivo/legislativo. Contraria os princípios constitucionais de equidade, progressividade, informação, soberania popular direta, livre iniciativa e concorrência.

Solicito a submissão destas proposições alternativas de sistema judiciário para plebiscito, com manutenção da sua integridade de conteúdo, podendo apenas receber modificações de forma, podendo propostas alternativas adicionais de iniciativa popular, do executivo ou do legislativo sobre o mesmo tema serem apresentadas simultaneamente, com a escolha de uma em dois turnos, implicando a denegação das demais.

Município:________________________________________________________________
Estado:__________________________________________________________________
Título de eleitor:___________________________________________________________
Zona:___________________________________________________________________
Nome do eleitor:__________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________

IMPRIMA, ASSINE E ENVIE PARA:

DEMOCRACIA DIRETA
RUA TOMÁS GONZAGA 802 #704 LOURDES
BELO HORIZONTE MG BRASIL 30180-140

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