SISTEMA LEGISLATIVO

INICIATIVA POPULAR DE PLEBISCITO TEMÁTICO DE PROPOSIÇÕES ALTERNATIVAS PARA SISTEMA JUDICIÁRIO a ser levada diretamente a plebiscito por ação direta de inconstitucionalidade contra lei 9709 (que exige a aprovação prévia de um terço da câmara ou do senado) e obtenção de mandato de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal; através da obtenção do controle pelo Democracia Direta de um terço da câmara dos deputados ou senado, ou do apoio de membros de outros partidos.

Reafirmando a constituição e legislação em vigor segundo o qual todo o poder emana do povo que o exerce de maneira direta ou indireta.

( ) SISTEMA LEGISLATIVO DIRETO ABERTO: eleitores podem participar de todas as votações do legislativo via Internet, podendo plebiscitos temáticos de proposições alternativas, que resumem o debate das questões político-estratégicas polêmicas ou fundamentais orçamentárias e legislativas-estatutárias, ser convocados através de iniciativa popular de 1% dos eleitores, 1/10 de legisladores representantes ou do chefe do executivo.

( ) SISTEMA LEGISLATIVO DIRETO FECHADO: apenas legisladores podem participar de todas as votações do legislativo presencialmente ou via Internet podendo plebiscitos temáticos de proposições alternativas, que resumem o debate das questões político-estratégicas polêmicas ou fundamentais orçamentárias e legislativas-estatutárias, ser convocados através de iniciativa popular de 1% dos eleitores, 1/3 de legisladores representantes ou do chefe do executivo.

(INCONSTITUCIONAL) SISTEMA LEGISLATIVO INDIRETO FECHADO (ATUAL): apenas legisladores podem participar de todas as votações do legislativo apenas presencialmente, e plebiscitos de leis ordinárias unitemáticas podem ser convocados apenas por 1/3 de legisladores representantes da câmara ou senado. Viola o princípio de democracia direta, eficiência administrativa e equilíbrio de poderes entre executivo e legislativo.

Solicito a submissão destas proposições alternativas de sistema judiciário para plebiscito, com manutenção da sua integridade de conteúdo, podendo apenas receber modificações de forma, podendo propostas alternativas adicionais de iniciativa popular, do executivo ou do legislativo sobre o mesmo tema serem apresentadas simultaneamente, com a escolha de uma em dois turnos, implicando a denegação das demais.

Município:________________________________________________________________
Estado:__________________________________________________________________
Título de eleitor:___________________________________________________________
Zona:___________________________________________________________________
Nome do eleitor:__________________________________________________________
Assinatura:_______________________________________________________________

IMPRIMA, ASSINE E ENVIE PARA:

DEMOCRACIA DIRETA
RUA TOMÁS GONZAGA 802 #704 LOURDES
BELO HORIZONTE MG BRASIL 30180-140

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